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  • Tem documento Em vigor 2002-01-02 - Portaria 4/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Tem documento Em vigor 2002-01-04 - Portaria 4/2002 - Ministério da Justiça

    Reafecta a zona prisional da Directoria de Coimbra da Polícia Judiciária à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-01-31 - PORTARIA 4/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens, reutilizáveis, bem com as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis, a que devem obedecer os operadores económicos responsáveis pela gestão de embalagens e resíduos de embalagens.

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